AS CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA FORENSE AO DIREITO (Anais da Jornada Científica dos Campos Gerais, 2024)
Resumo: A Psicologia Forense vem ganhando cada vez mais espaço como uma ciência que atua auxiliando o Poder Judiciário nas avaliações e nas tomadas de decisões. Embora, o seu reconhecimento como parte atuante em processos judiciais tenha pelo menos 40 anos, no Brasil, essa abordagem vem sido utilizada desde a década de 1930. O objetivo desse trabalho é informar de maneira esclarecedora a atuação do psicólogo, explorando as suas contribuições cientificas nas tomadas de decisões no âmbito Forense. O estudo metodológico usado foi a pesquisa qualitativa, embasado de maneira interpretativa, reflexiva e contextual de artigos científicos selecionados nas plataformas, Scielo (Scientific Electronic Library Online) e Google Acadêmico. (Barros, 2011; Gil, 2002; Minayo, 2009). A psicologia forense é uma área da psicologia que aparenta ser nova, devido à falta de popularidade. No entanto, de acordo com Bonger (1943) a psicologia forense começou a auxiliar a justiça em 1868, após a publicação do livro Psychologie Naturalle, escrito pelo médico francês Proper Despine. Em sua obra, Despine coletou estudos de casos sobre delinquentes, somente aqueles considerados graves, da época. Nesse estudo ele fez uma classificação conforme a motivação do crime, fazendo uma análise psicológica, chegando à conclusão de que o delinquente não possui anomalia física e nem mental, mas apresentava uma pré-disposição ao comportamento imoral, e que age por ódio, vingança, avareza e aversão ao trabalho. Desde então, a psicologia vem ganhando cada vez mais espaço dentro do âmbito jurídico. No Brasil, a atuação do psicólogo forense teve seu início na década de 1930, contribuído com estudos relevantes nas questões criminais acerca do comportamento humano correlacionados ao crime, auxiliando as autoridades a identificar as possíveis motivações, na identificação de criminosos e na probabilidade de criminosos cometerem reincidências. Ou seja, a psicologia forense no Brasil tem feito suas contribuições mesmo antes do reconhecimento da profissão psicólogo, na década de 1960. (Santos e Silva, 2018). A psicologia forense analisa o indivíduo com embasamento técnico cientifico, preocupando-se com a integridade intelectual, sem fazer julgamentos de suas ações. Nesse contexto, o criminoso é visto como um ser humano sujeito às influências do ambiente que possam contribuir com a sua relação ao crime, fazendo uma análise dos fatores determinantes para tais condutas. Cabe ao psicólogo forense fazer o uso de ferramentas como: entrevistas, testes psicológicos e avaliações, para traçar o perfil psicológico, bem como identificar se o indivíduo analisado apresenta uma patologia que possa explicar sua ação, mas não justifica-la, no momento do crime, ou, se apresenta um desvio de conduta, que o faz agir por falta de moralidade. Com base nos resultados dessa investigação, o Judiciário poderá tomar uma decisão mais assertiva. Fazendo cumprir a lei de forma justa e assegurando o direito do indivíduo, o qual poderá cumprir a pena em regime de privação de liberdade adaptado de acordo com a sua capacidade psicológica. Dessa forma, pode-se concluir que a psicologia forense contribui com um olhar mais humanizado, analisando o indivíduo que cometeu um crime e não apenas a gravidade do crime cometido, gerando orientações ao nível psicopedagógico capazes de resolver problemas de ajustamento na aplicabilidade de sansões.