COMPARATIVO REFERENTE AS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar e refletir sobre as mudanças na legislação trabalhista, bem como apresentar um comparativo entre as mudanças da reforma trabalhista, da CLT existente de 1943 até a última, lei 13.647/2017, proveniente da Medida Provisória 808. A partir dos temas elencados e do quadro comparativo, é possível destacar quais mudanças ocorreram, as reformas buscam uma atualização e dar dinamismo nas relações de trabalhos existentes. Os resultados das alterações trouxeram algumas mudanças na redação da CLT, não necessariamente boas, mas legalmente e juridicamente aceitas e aplicáveis na atual legislação. Conclusão: A presente reforma trabalhista sem sombra de dúvida é no atual momento que muito se discute o direito do trabalho e a crise que esse segmento do ordenamento jurídico vem atravessado frente a realidade econômica, a reforma legislativa representa insegurança jurídica.Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei 13.467/2017 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília. DF
BRASIL. Uma visão geral sobre a reforma trabalhista. Disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8130/1/bmt_63_vis%C3%A3o.pdf.
Acesso em: 16/11/2019
CASSAR, Vólia Bomfim. CLT, comparada e atualizada: com a reforma trabalhista. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
DIREITOS. M. E. Leis trabalhistas no Brasil: conheça as principais. Disponível em: https://direitos.me/leis-trabalhistas-no-brasil/. Acesso em 18/12/2019.
GARCIA, Gustavo. Filipe Barbosa: Curso de Direito do Trabalho. 12 ed., 2018, ver., atual. e ampl, Rio de Janeiro: Forense,2018
MIGALHAS.Reforma+Trabalhista+Quadro+comparativo+e+breves+comen tarios+a. Disponível emhttps://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI269099,41046 Acesso em: 15/11/2019
LIMA, Vanderlei Schneider de. A dinâmica do processo de flexibilização do direito do Trabalho no Brasil nas últimas décadas: a ciranda nas esferas do poder. Caxias do Sul, RS: Editora Plenum, 2019.
VIEIRA, Dinavani Dias. O impacto da reforma trabalhista na sociedade. 2018. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10584/O-impacto-da-reforma- trabalhista-na-sociedade. Acesso: em 18/08/2020
ZIMMERMANN, Cirlene Luiza. O que esperar da reforma trabalhista. 2ed. rev.atual e ampl.; Caxias do Sul,RS: Editora Plenum.2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaração de Direito Autoral
Os autores e co-autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores cedem os direitos de autor do trabalho que submetem à apreciação do Conselho Editorial, que poderá veicular o artigo na Faculdade Sant'Ana em Revista e em bases de dados públicas e privadas, no Brasil e no exterior.
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados.